RHC 199561 - DECISAO

RHC 199561 - DECISAO

As razões invocadas na instância de origem contextualizaram, com dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu (art. 312 CPP), indicando tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, gravidade do crime e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas alternativas; por não ter sido analisada em acórdão a tese relativa ao art. 226 do CPP, esse ponto não foi conhecido; diante disso, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mais, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ANTÔNIO ROGÉRIO SOARES DE ARAÚJO; Acusado: Ítalo Ferreira da Silva Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego O Pedido
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO ROGÉRIO SOARES DE ARAÚJO

Paciente

Ítalo Ferreira da Silva Araújo

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego O Pedido

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegada violação do art. 226 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As razões invocadas na instância de origem contextualizaram, com dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu (art. 312 CPP), indicando tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, gravidade do crime e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas alternativas; por não ter sido analisada em acórdão a tese relativa ao art. 226 do CPP, esse ponto não foi conhecido; diante disso, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mais, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.