RHC 193748 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do recorrente (tentativa de homicídio contra policiais, apreensão de arma e radiotransmissor), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, ainda mais diante de notícia de violação do monitoramento eletrônico.

Parties: Agravante: LUAN DOS SANTOS COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Agravoregimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Associação Para O Tráfico De Drogas, Resistência

Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Associação Para O Tráfico De Drogas Resistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2

Parties

LUAN DOS SANTOS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravoregimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que manteve a prisão preventiva