HC 932326 - ACORDAO

HC 932326 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam perigo à ordem pública em razão da periculosidade do agravante (modus operandi: invasão da residência e tentativa de homicídio/feminicídio com faca), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de violação ao princípio da homogeneidade é prognóstica e imprópria para apreciação neste writ; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo a análise por supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: WILSON QUIRINO MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada Na Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Feminicídio, Tentativa De Feminicídio, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Prisão Domiciliar Habeas Corpus Feminicídio Tentativa De Feminicídio +1 more

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Parties

WILSON QUIRINO MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada Na Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Dispensabilidade da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas
  2. 2 Justificação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Alegação de violação ao princípio da homogeneidade e sua apreciação em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam perigo à ordem pública em razão da periculosidade do agravante (modus operandi: invasão da residência e tentativa de homicídio/feminicídio com faca), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de violação ao princípio da homogeneidade é prognóstica e imprópria para apreciação neste writ; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo a análise por supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada (prisão preventiva mantida).