HC 956763 - DECISAO

HC 956763 - DECISAO

A alegada nulidade da busca domiciliar é controversa e exige aprofundada análise fático-probatória pelas instâncias ordinárias, sendo vedado ao STJ conhecer do trancamento neste estágio; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em face da quantidade e natureza das substâncias apreendidas, da arma de fogo, de indícios de ligação com facção criminosa e do risco à ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIAN GABRIEL DE ALMEIDA; Paciente: WASHINGTON FELIPE DA SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Trancamento De Ação Penal, Flagrante Ilegalidade, Tráfico De Drogas
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Parties

ADRIAN GABRIEL DE ALMEIDA

Paciente

WASHINGTON FELIPE DA SILVA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca domiciliar e possível ilicitude das provas
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A alegada nulidade da busca domiciliar é controversa e exige aprofundada análise fático-probatória pelas instâncias ordinárias, sendo vedado ao STJ conhecer do trancamento neste estágio; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em face da quantidade e natureza das substâncias apreendidas, da arma de fogo, de indícios de ligação com facção criminosa e do risco à ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.