RHC 206191 - DECISAO

RHC 206191 - DECISAO

Houve motivação concreta e idônea para a manutenção da custódia cautelar: elementos de materialidade e indícios de autoria (localização dos acusados no mesmo veículo utilizado, localização de parte da carga roubada e reconhecimento de um dos envolvidos), circunstâncias de execução (uso de arma, ação em luz do dia) e registros de processos/antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública; a ausência de reconhecimento específico pela vítima em relação ao paciente não é suficiente para afastar o juízo cautelar formulado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: CHRISTOPHER LUIS ALVES BARBOZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: VITOR ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Negado provimento ao recurso (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Prova Testemunhal E Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Prova Testemunhal E Reconhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CHRISTOPHER LUIS ALVES BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

VITOR ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva de Christopher
  2. 2 Se a ausência de reconhecimento pela vítima impede a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Se a concessão anterior de liberdade provisória em outro processo impede a custódia cautelar atual

Ratio Decidendi

Houve motivação concreta e idônea para a manutenção da custódia cautelar: elementos de materialidade e indícios de autoria (localização dos acusados no mesmo veículo utilizado, localização de parte da carga roubada e reconhecimento de um dos envolvidos), circunstâncias de execução (uso de arma, ação em luz do dia) e registros de processos/antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública; a ausência de reconhecimento específico pela vítima em relação ao paciente não é suficiente para afastar o juízo cautelar formulado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se