HC 955134 - DECISAO

HC 955134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos do flagrante — grande quantidade e diversidade de drogas e apreensão de apetrechos indicativos de tráfico — além de indícios de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a alegação de nulidade do ingresso domiciliar é prematura para análise nesta via, não havendo demonstração de coação ilegal.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GALVÃO AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Nulidade De Provas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRE GALVÃO AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 Conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão cautelar (gravidade concreta, quantidade/diversidade de drogas)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos do flagrante — grande quantidade e diversidade de drogas e apreensão de apetrechos indicativos de tráfico — além de indícios de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a alegação de nulidade do ingresso domiciliar é prematura para análise nesta via, não havendo demonstração de coação ilegal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.