HC 935879 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, reiteradas ameaças à vítima e testemunha, e histórico criminal que evidencia risco de reiteração; considerando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a ausência de flagrante ilegalidade, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Paciente: ANDRE LUIZ THOMAZIN LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Do Delito, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
ANDRE LUIZ THOMAZIN LOPES
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Se as medidas cautelares alternativas seriam adequadas para garantir a ordem pública e a instrução criminal
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, reiteradas ameaças à vítima e testemunha, e histórico criminal que evidencia risco de reiteração; considerando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a ausência de flagrante ilegalidade, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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