RHC 187484 - DECISAO

RHC 187484 - DECISAO

Verificado que, em 23.10.2023, o juízo processante julgou improcedente a pretensão punitiva e expediu alvará de soltura em favor do recorrente, ficou sem objeto o pedido recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Ação Penal N. 5011983 22.2023..8.21.0008/rs / Recurso Para Revogação De Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Ação Penal N. 5011983 22.2023..8.21.0008/rs / Recurso Para Revogação De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por superveniente alvará de soltura
  3. 3 Improcedência da pretensão punitiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificado que, em 23.10.2023, o juízo processante julgou improcedente a pretensão punitiva e expediu alvará de soltura em favor do recorrente, ficou sem objeto o pedido recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Intimem-se.