HC 930413 - ACORDAO

HC 930413 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, quatro facadas com necessidade de cirurgia, modus operandi, periculosidade e fuga do acusado), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Parties
Agravante/paciente: FELIPE MATHEUS BATISTA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter a decisão agravada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE MATHEUS BATISTA ANDRADE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação idônea
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, quatro facadas com necessidade de cirurgia, modus operandi, periculosidade e fuga do acusado), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão do juízo a quo e do Tribunal de origem