HC 927010 - DECISAO

HC 927010 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas circunstâncias fáticas (gravidade e modus operandi das agressões, ameaça, risco de reiteração delitiva, antecedentes/reincidência) e nas circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, além de ser jurisprudencialmente admissível a compatibilização entre prisão cautelar e regime semiaberto, havendo também menção à inexistência de estabelecimento prisional compatível na comarca de origem, razão pela qual a custódia preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: Norley Aparecido Alves Teodoro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Recurso Em Liberdade, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmulas Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Negativa De Recurso Em Liberdade Regime Semiaberto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmulas Do STF

Case Brief

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Parties

Norley Aparecido Alves Teodoro

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de sentença condenatória e fixação do regime semiaberto
  2. 2 Compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto
  3. 3 Suficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas circunstâncias fáticas (gravidade e modus operandi das agressões, ameaça, risco de reiteração delitiva, antecedentes/reincidência) e nas circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, além de ser jurisprudencialmente admissível a compatibilização entre prisão cautelar e regime semiaberto, havendo também menção à inexistência de estabelecimento prisional compatível na comarca de origem, razão pela qual a custódia preventiva foi mantida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.