RHC 201764 - ACORDAO

RHC 201764 - ACORDAO

A decretação e manutenção da prisão preventiva estão justificadas nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito (feminicídio), existência de materialidade e indícios de autoria (confissão e depoimentos), e pela ocorrência de outro episódio de violência doméstica contra a mesma vítima, demonstrando risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da custódia e o desprovimento do recurso.

Parties
Paciente/acusado: Recorrente; Testemunha: Marcos Antônio Pimenta da Silva; Testemunha: Luis Gabriel Alves de Godoi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Feminicídio Medidas Cautelares Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente/acusado

Marcos Antônio Pimenta da Silva

Testemunha

Luis Gabriel Alves de Godoi

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a ordem pública
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e menos gravosas

Ratio Decidendi

A decretação e manutenção da prisão preventiva estão justificadas nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito (feminicídio), existência de materialidade e indícios de autoria (confissão e depoimentos), e pela ocorrência de outro episódio de violência doméstica contra a mesma vítima, demonstrando risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da custódia e o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada