RHC 180267 - ACORDAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (fuga do paciente por mais de 17 anos e gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi), caracteres que, em conjunto, preenchiam os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em consonância com precedentes desta Corte.
- Parties
- Paciente: Joilson James Queiroz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Triplo Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
Joilson James Queiroz
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
- 3 Necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (fuga do paciente por mais de 17 anos e gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi), caracteres que, em conjunto, preenchiam os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em consonância com precedentes desta Corte.
Court Disposition
Recurso improvido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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