HC 935799 - DECISAO

HC 935799 - DECISAO

Verificada decisão superveniente que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos não examinados pela Corte de origem, concluiu-se que há novo título prisional, o que caracteriza a prejudicialidade do habeas corpus.

Parties
Acusado: SEVERINO; Acusado: LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

SEVERINO

Acusado

LEANDRO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por existência de novo título prisional
  2. 2 Validação de fundamentos supervenientes que não foram examinados pela Corte de origem
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com acréscimo de fundamentos vinculados à associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Verificada decisão superveniente que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos não examinados pela Corte de origem, concluiu-se que há novo título prisional, o que caracteriza a prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.