HC 949445 - DECISAO

HC 949445 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi violento, pela periculosidade do agente e pelo risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, bem como pela inadequação de medidas cautelares menos gravosas para proteger a vítima e a ordem pública, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Rude Carlos de Souza Moraes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão Corporal, Cárcere Privado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Violência Doméstica Contra a Mulher Lesão Corporal Cárcere Privado Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Rude Carlos de Souza Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi violento, pela periculosidade do agente e pelo risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, bem como pela inadequação de medidas cautelares menos gravosas para proteger a vítima e a ordem pública, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.