RHC 189555 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo perfunctório, há elementos suficientes que demonstram a plausibilidade da versão acusatória e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a garantia da ordem pública diante da reincidência em homicídio qualificado, do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta da conduta, circunstâncias que tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Negado (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Negado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelais menos gravosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo perfunctório, há elementos suficientes que demonstram a plausibilidade da versão acusatória e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a garantia da ordem pública diante da reincidência em homicídio qualificado, do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta da conduta, circunstâncias que tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Recurso não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.