HC 884694 - DECISAO

HC 884694 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito, periculosidade dos pacientes e risco à ordem pública e à instrução criminal, e, por fim, questões relativas a excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ suprir essa instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS JULIANO SCHIO; Paciente: MICHAEL ANDRÉ DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente o habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade E Risco De Reiteração, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Execução De Medidas Cautelares Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculosidade E Risco De Reiteração +2 more

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Parties

DOUGLAS JULIANO SCHIO

Paciente

MICHAEL ANDRÉ DA SILVA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Risco à ordem pública decorrente do modus operandi e antecedentes
  3. 3 Limites ao exame de excesso de prazo por supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito, periculosidade dos pacientes e risco à ordem pública e à instrução criminal, e, por fim, questões relativas a excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ suprir essa instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente o habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente o habeas corpus e denego a ordem.
  • Intimem-se.