HC 944883 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, mudança de domicílio e fuga/foragido por meses — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei, autorizando a decretação e afastando a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: Andre Luiz Braselino
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma Decisão Denegatória
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

Andre Luiz Braselino

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 Contemporaneidade da prisão
3 Impossibilidade de exame de matéria fática na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Indeferir liminarmente o habeas corpus e manter a decretação da prisão preventiva