HC 926142 - ACORDAO

HC 926142 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e fundamentada, a materialidade e indícios de autoria, a especial reprovabilidade da conduta (homicídio qualificado desferido com diversas facadas), o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta e da tentativa de fuga, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/paciente: RUAN ALCANTARA DA SERRA; Corréu: VANDERSON BRITO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva decretada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Convenência Da Instrução Criminal, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Convenência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

RUAN ALCANTARA DA SERRA

Agravante/paciente

VANDERSON BRITO FARIAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais do acusado para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e fundamentada, a materialidade e indícios de autoria, a especial reprovabilidade da conduta (homicídio qualificado desferido com diversas facadas), o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta e da tentativa de fuga, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva decretada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos.