RHC 206319 - DECISAO

RHC 206319 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada por elementos concretos nos autos — gravidade e modus operandi do homicídio qualificado, evidência de periculosidade e fuga do distrito da culpa por aproximadamente nove anos — circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: EVERALDO DOS SANTOS BISPO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EVERALDO DOS SANTOS BISPO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia preventiva diante de lapso temporal entre fato e prisão
  3. 3 Periculosidade e gravidade concreta do delito como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada por elementos concretos nos autos — gravidade e modus operandi do homicídio qualificado, evidência de periculosidade e fuga do distrito da culpa por aproximadamente nove anos — circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.