RHC 203035 - ACORDAO

RHC 203035 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta pela apreensão de variedade de entorpecentes e indícios de comercialização, além de maus antecedentes e reincidência do agente que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para preservar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Recorrente: recorrente; Agravante: agravante; Acusado/flagrado: flagrado Gabriel; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

agravante

Agravante

flagrado Gabriel

Acusado/flagrado

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos requisitos cautelares para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de precedentes (RE 635.659 - Tema 506) diante da gravidade concreta e elementos probatórios nos autos

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta pela apreensão de variedade de entorpecentes e indícios de comercialização, além de maus antecedentes e reincidência do agente que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para preservar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido