RHC 196733 - ACORDAO

RHC 196733 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento (incluindo agressão a pessoa idosa), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, a alegação de saúde do acusado não demonstrou incapacidade do sistema prisional em prover o tratamento e não é possível reexaminar o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/recorrente: LAURINDO RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta Do Delito, Violência Contra Idoso
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Do Delito Violência Contra Idoso

Case Brief

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Parties

LAURINDO RAMOS DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento (incluindo agressão a pessoa idosa), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, a alegação de saúde do acusado não demonstrou incapacidade do sistema prisional em prover o tratamento e não é possível reexaminar o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do acusado.