RHC 200416 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva por estar fundada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal: o paciente é apontado como chefe de facção responsável pelo aliciamento de adolescentes e permaneceu foragido por aproximadamente quatro anos, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para prevenir a reiteração delitiva.

Parties
Paciente (agravante): MARCELO FERREIRA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Negado Provimento (decisão Colegiada Da Sexta Turma, Sessão Virtual De 10/10/2024 a 16/10/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus

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Parties

MARCELO FERREIRA AMARAL

Paciente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Negado Provimento (decisão Colegiada Da Sexta Turma, Sessão Virtual De 10/10/2024 a 16/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar fundada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal: o paciente é apontado como chefe de facção responsável pelo aliciamento de adolescentes e permaneceu foragido por aproximadamente quatro anos, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para prevenir a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.