RHC 206217 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos capazes de demonstrar gravidade concreta e periculosidade (quantidade significativa de drogas e munição, indícios de liderança em facção e outras ocorrências), evidenciando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, pelo que se negou a ordem.

Parties
Paciente: MOISES SANTOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Direito Penal Militar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Direito Penal Militar

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Parties

MOISES SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação idônea da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos capazes de demonstrar gravidade concreta e periculosidade (quantidade significativa de drogas e munição, indícios de liderança em facção e outras ocorrências), evidenciando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, pelo que se negou a ordem.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem conhecida e denegada.