HC 954948 - DECISAO

HC 954948 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante em local dominado por facção criminosa, posse de rádio transmissor na frequência do tráfico, indícios de associação para o tráfico, e condenação anterior apta a configurar maus antecedentes), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; questões relativas a Aviso de Miranda e violação de domicílio são de mérito e não são analisáveis nesta via; medidas cautelares diversas não foram consideradas adequadas diante dos elementos existentes.

Parties
Paciente: VAGNER GOMES DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Aviso De Miranda, Violação De Domicílio, Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Aviso De Miranda Violação De Domicílio Homogeneidade

Case Brief

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Parties

VAGNER GOMES DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão cautelar
  3. 3 nulidade de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante em local dominado por facção criminosa, posse de rádio transmissor na frequência do tráfico, indícios de associação para o tráfico, e condenação anterior apta a configurar maus antecedentes), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; questões relativas a Aviso de Miranda e violação de domicílio são de mérito e não são analisáveis nesta via; medidas cautelares diversas não foram consideradas adequadas diante dos elementos existentes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.