HC 911452 - DECISAO

HC 911452 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura pelo Juízo a quo em 09/10/2024, de modo que não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: WEMERSON VITOR SOUSA DIAS; Paciente: WEBSTER VITOR SOUSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21/stj, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21/stj Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WEMERSON VITOR SOUSA DIAS

Paciente

WEBSTER VITOR SOUSA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.º 21/STJ após pronúncia
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura dos pacientes pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura pelo Juízo a quo em 09/10/2024, de modo que não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se