HC 955390 - DECISAO

HC 955390 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas (tentativa de homicídio no âmbito da violência doméstica), na fuga do paciente e nas ameaças à testemunha, implicando risco à instrução criminal e à ordem pública, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: ALOISIO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Feminicídio, Violência Doméstica, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunha, Desclassificação Para Lesão Corporal, Citação Pessoal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Feminicídio Violência Doméstica Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

ALOISIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas (tentativa de homicídio no âmbito da violência doméstica), na fuga do paciente e nas ameaças à testemunha, implicando risco à instrução criminal e à ordem pública, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.