RHC 203428 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — tentativa de homicídio, disparo nas costas da vítima e ameaças anteriores —, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam tais fundamentos; e não houve apresentação de argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: ADAILTON DE JESUS SANTOS JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Medida Constritiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi Contemporaneidade Da Medida Constritiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ADAILTON DE JESUS SANTOS JUNIOR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — tentativa de homicídio, disparo nas costas da vítima e ameaças anteriores —, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam tais fundamentos; e não houve apresentação de argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.