HC 940814 - ACORDAO

HC 940814 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de arma, munições, drogas, dinheiro e indícios de autoria), evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração, e o recurso não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: KAUE GARCIA CHAVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAUE GARCIA CHAVES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de arma, munições, drogas, dinheiro e indícios de autoria), evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração, e o recurso não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do Agravante