HC 938126 - ACORDAO

HC 938126 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (tentativa de homicídio, modus operandi, desavença por dívida, laudo pericial e lesões da vítima) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não houve apresentação de argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada e a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser apreciada por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Contemporaneidade Supressão De Instância +2 more

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Parties

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta e modus operandi como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Relevância de circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (tentativa de homicídio, modus operandi, desavença por dívida, laudo pericial e lesões da vítima) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não houve apresentação de argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada e a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser apreciada por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão denegatória do habeas corpus que manteve a prisão preventiva