RHC 181701 - ACORDAO

RHC 181701 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos presentes nos autos que demonstram a gravidade concreta do roubo majorado e a periculosidade do agente (arma apontada à cabeça da vítima), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; não se demonstrou ilegalidade no reconhecimento pessoal e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão originária, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Irregularidade no reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos presentes nos autos que demonstram a gravidade concreta do roubo majorado e a periculosidade do agente (arma apontada à cabeça da vítima), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; não se demonstrou ilegalidade no reconhecimento pessoal e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão originária, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 331-333 prolatada pelo Tribunal de origem.