HC 848422 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente o descumprimento de medida cautelar e o fato de o paciente não ter sido encontrado no endereço informado, além da gravidade da conduta; condições pessoais favoráveis não prevalecem quando presentes os motivos autorizadores do art. 312 do CPP.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Descumprimento De Medida Cautelar, Tentativa De Homicídio Qualificado, Feminicídio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares
- 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
- 3 Impacto das condições pessoais favoráveis na decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente o descumprimento de medida cautelar e o fato de o paciente não ter sido encontrado no endereço informado, além da gravidade da conduta; condições pessoais favoráveis não prevalecem quando presentes os motivos autorizadores do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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