HC 960713 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos diversos disparos em área habitada e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso) justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: SIDNEI DA COSTA FRANCO; Vítima: Peterson
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- ordem denegada (in limine)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Porte E Disparo De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Prova De Materialidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SIDNEI DA COSTA FRANCO
Paciente
Peterson
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Gravidade concreta do crime como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos diversos disparos em área habitada e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso) justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada (in limine)
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment