RHC 206546 - DECISAO

RHC 206546 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (maus antecedentes, reincidência, processos em curso e condenação transitada em julgado), bem como pela gravidade concreta da conduta, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: WILSLLEY COSTA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILSLLEY COSTA AZEVEDO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (maus antecedentes, reincidência, processos em curso e condenação transitada em julgado), bem como pela gravidade concreta da conduta, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.