HC 956948 - DECISAO

HC 956948 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados; a periculosidade do paciente e o modus operandi (violência, emprego de armas, imobilização e amarração das vítimas) indicam risco concreto de reiteração delitiva, agravados por condenação anterior por homicídio qualificado, de modo que não há medida cautelar diversa capaz de resguardar a ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX ROCHA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX ROCHA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva baseada no modus operandi e nos antecedentes do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados; a periculosidade do paciente e o modus operandi (violência, emprego de armas, imobilização e amarração das vítimas) indicam risco concreto de reiteração delitiva, agravados por condenação anterior por homicídio qualificado, de modo que não há medida cautelar diversa capaz de resguardar a ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.