RHC 201288 - DECISAO

RHC 201288 - DECISAO

Como a ordem proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça foi cumprida (expedição e remessa do alvará de soltura), restou prejudicado o requerimento formulado nas fls. 323-325, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SALICIA SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Verificação De Cumprimento De Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o requerimento de fls. 323-325.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SALICIA SILVA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Verificação De Cumprimento De Decisão

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de decisão que substituiu prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 Prejuízo do requerimento pela superveniência do cumprimento da ordem

Ratio Decidendi

Como a ordem proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça foi cumprida (expedição e remessa do alvará de soltura), restou prejudicado o requerimento formulado nas fls. 323-325, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o requerimento de fls. 323-325.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.