HC 899872 - ACORDAO

HC 899872 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas e subtração de carga de elevado valor), que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e a garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante.

Parties
Recorrente: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Concurso De Agentes
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Parties

agravante

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta
  3. 3 Substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas e subtração de carga de elevado valor), que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e a garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante