HC 929901 - ACORDAO

HC 929901 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi ligado à rivalidade entre facções, além do risco efetivo de reiteração delitiva e de perturbação da instrução criminal; não houve comprovação de que o agravante é o único responsável pelos menores para justificar a prisão domiciliar.

Parties
Agravante: Victor Alves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Apreciado E Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada no habeas corpus apreciado em parte.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sequestro E Cárcere Privado, Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Rivalidade Entre Facções
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Sequestro E Cárcere Privado Homicídio Qualificado Tentado Corrupção De Menores Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Victor Alves de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Apreciado E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de prisão domiciliar por ser pai de menores
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi ligado à rivalidade entre facções, além do risco efetivo de reiteração delitiva e de perturbação da instrução criminal; não houve comprovação de que o agravante é o único responsável pelos menores para justificar a prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada no habeas corpus apreciado em parte.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que, em parte, conheceu do habeas corpus e denegou a ordem.