RHC 203327 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias indicaram que, após a concessão de medidas protetivas em 14/06/2024, houve notícia (10/07/2024) de que a vítima afirmou estar sendo perseguida e ameaçada pelo paciente, o que, diante da gravidade (tentativa de feminicídio) e do modus operandi, evidenciou risco de reiteração delitiva e fundamentação concreta suficiente para a custódia cautelar, conforme entendimento consolidado (AgRg no HC n. 730.123/SP).

Parties
Agravante: CLEOMAR FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso negado por unanimidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência (lei N. 11.340/06), Habeas Corpus, Feminicídio, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência (lei N. 11.340/06) Habeas Corpus Feminicídio Reiteração Delitiva

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Parties

CLEOMAR FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante do alegado descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (contemporaneidade e fundamentação)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias indicaram que, após a concessão de medidas protetivas em 14/06/2024, houve notícia (10/07/2024) de que a vítima afirmou estar sendo perseguida e ameaçada pelo paciente, o que, diante da gravidade (tentativa de feminicídio) e do modus operandi, evidenciou risco de reiteração delitiva e fundamentação concreta suficiente para a custódia cautelar, conforme entendimento consolidado (AgRg no HC n. 730.123/SP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso negado por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente decretada em 11/07/2024.