HC 919477 - ACORDAO

HC 919477 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado evidenciada pelo modus operandi (restrição de liberdade da vítima, agressão física e suposta associação criminosa), na periculosidade dos agentes e nas provas colhidas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: JONAS DE OLIVEIRA CARDOSO; Indiciado: MATEUS ANTUNES PERUCCI; Indiciado: AGNELO HERMOGENES DOS SANTOS NETO SEGUNDO; Indiciado: WESLEI SANTOS PEREIRA; Indiciado: BRUNO ROBERTO DA CRUZ SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Roubo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONAS DE OLIVEIRA CARDOSO

Agravante

MATEUS ANTUNES PERUCCI

Indiciado

AGNELO HERMOGENES DOS SANTOS NETO SEGUNDO

Indiciado

WESLEI SANTOS PEREIRA

Indiciado

BRUNO ROBERTO DA CRUZ SANTOS

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares alternativas em face de fundamentos concretos
  3. 3 Gravidade concreta do crime e modus operandi como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado evidenciada pelo modus operandi (restrição de liberdade da vítima, agressão física e suposta associação criminosa), na periculosidade dos agentes e nas provas colhidas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental