HC 960220 - DECISAO

HC 960220 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem demonstrou, com base em prova dos autos, a gravidade concreta da conduta, a brutalidade das agressões, indícios de autoria e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis isoladamente não justificam a revogação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Legítima Defesa Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Tipificação penal (feminicídio vs lesão corporal)
  3. 3 Legítima defesa alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem demonstrou, com base em prova dos autos, a gravidade concreta da conduta, a brutalidade das agressões, indícios de autoria e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis isoladamente não justificam a revogação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.