HC 936471 - ACORDAO

HC 936471 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva era mera reiteração de pedido já denegado no HC n. 895.083/PR; a sentença de pronúncia observou que persistem os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva e há entendimento do STJ de que, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se exige fundamentação exaustiva para manter a custódia na sentença.

Parties
Agravante: VICTOR FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VICTOR FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva era mera reiteração de pedido já denegado no HC n. 895.083/PR; a sentença de pronúncia observou que persistem os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva e há entendimento do STJ de que, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se exige fundamentação exaustiva para manter a custódia na sentença.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada na origem.