RHC 188820 - ACORDAO
Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade demonstrada pelo modus operandi, somadas ao fato de a paciente estar foragida, configuram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi verificada no momento da decretação e outras medidas cautelares são insuficientes.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Foragido, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 Foragimento da paciente como risco à aplicação da lei penal
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade demonstrada pelo modus operandi, somadas ao fato de a paciente estar foragida, configuram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi verificada no momento da decretação e outras medidas cautelares são insuficientes.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
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