HC 926471 - ACORDAO

HC 926471 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos: reincidência específica do paciente, prática do tráfico enquanto cumpria pena em regime aberto, risco de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública; a alegação de fragilidade das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem e sua análise pela Corte implicaria supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Fragilidade Das Provas
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Específica Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Fragilidade Das Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Análise da alegada fragilidade das provas da autoria e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos: reincidência específica do paciente, prática do tráfico enquanto cumpria pena em regime aberto, risco de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública; a alegação de fragilidade das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem e sua análise pela Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem