HC 854592 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), pela fuga do acusado e pela gravidade concreta do homicídio (periculum libertatis), circunstâncias que tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Verificar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), pela fuga do acusado e pela gravidade concreta do homicídio (periculum libertatis), circunstâncias que tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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