RHC 186957 - ACORDAO

RHC 186957 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), notadamente o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima.

Parties
Paciente: ALAN JACKSON ALVES DOS SANTOS; Vítima: Hingride Bárbara Silva da Costa; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lesão Corporal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lesão Corporal Medidas Cautelares

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Parties

ALAN JACKSON ALVES DOS SANTOS

Paciente

Hingride Bárbara Silva da Costa

Vítima

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), notadamente o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso em habeas corpus não provido.
  • Mantida a prisão preventiva de ALAN JACKSON ALVES DOS SANTOS.