HC 957718 - DECISAO

HC 957718 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e presença de apetrechos de tráfico) e nos antecedentes/reincidência do paciente, indicando risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP, justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Análise da contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e presença de apetrechos de tráfico) e nos antecedentes/reincidência do paciente, indicando risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP, justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.