RHC 178246 - ACORDAO

RHC 178246 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar demonstrada a gravidade concreta da conduta, a atuação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, o risco de reiteração delitiva e a possibilidade de interferência na instrução processual, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a colheita de provas; conclusão em conformidade com a jurisprudência do STJ e os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Denunciado: OSMARBENEDITO ROQUE; Denunciado: DENIS ARCOS MASSIÇO; Denunciado: FAGNER PE-REIRA DA SILVA; Denunciado: CAIQUE DE SOUZA MENDES; Denunciado: JUANGONÇALVES DE OLIVEIRA MARQUES; Denunciado: KYLDER MASSATORAMALHO SUETAKE; Denunciado: AUGUSTO ROBERT SANTA BARBA-RA; Denunciado: CHRISTIAN AURELIO DOS SANTOS SILVA; Denunciado: DANILOANGELO RODRIGUES; Denunciado: LUCAS HENRIQUE FÉLIX DE ME-NEZES; Denunciado: MIKE RODRIGUES MEDEIROS; Denunciado: EDSON CESÁRIODE AGUIAR; Denunciado: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA; Denunciado: DANIEL EDUARDO FERREIRA DOS ANJOS; Denunciado: ROSEMARYDO NASCIMENTO; Denunciado: ALISSON DE LIMA COUTO; Denunciado: GABRIELMAICON DA SILVA FERREIRA; Denunciado: VERGILIO SILVA DE LIMA; Denunciado: CYRO RODRIGUES DE SIQUEIRA; Denunciado: DENILSON ROBERTOSALES; Denunciado: BENEDITO LUIZ MORAES DA SILVA; Denunciado: JOSÉ HENRI-QUE LOPES FERREIRA; Denunciado: KAUAN ALVES FARIAS DA SILVA; Denunciado: LINDOMAR CASTILHO; Denunciado: LUCAS SALVIANO DA SILVA; Denunciado: ADIL-SON PEREIRA VIEIRA; Denunciado: GLAUCO DE FREITAS JORGE; Denunciado: MAYLLON CORREIA DE ARAUJO; Denunciado: JOÃO PEDRO DOS SAN-TOS NETO; Denunciado: RERISON DE JESUS SANTANA; Denunciado: MATHEUS SIL-VA; Denunciado: MARCOS VINICIUS VENANCIO FERREIRA; Denunciado: MARINAL-DO PATROCÍNIO; Denunciado: VANDERLEI ALVES DE CARVALHO; Denunciado: MU-RILO DA CRUZ BARBOSA; Denunciado: WILLIAN WASHINGTON DONASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSMARBENEDITO ROQUE

Denunciado

DENIS ARCOS MASSIÇO

Denunciado

FAGNER PE-REIRA DA SILVA

Denunciado

CAIQUE DE SOUZA MENDES

Denunciado

JUANGONÇALVES DE OLIVEIRA MARQUES

Denunciado

KYLDER MASSATORAMALHO SUETAKE

Denunciado

AUGUSTO ROBERT SANTA BARBA-RA

Denunciado

CHRISTIAN AURELIO DOS SANTOS SILVA

Denunciado

DANILOANGELO RODRIGUES

Denunciado

LUCAS HENRIQUE FÉLIX DE ME-NEZES

Denunciado

MIKE RODRIGUES MEDEIROS

Denunciado

EDSON CESÁRIODE AGUIAR

Denunciado

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA

Denunciado

DANIEL EDUARDO FERREIRA DOS ANJOS

Denunciado

ROSEMARYDO NASCIMENTO

Denunciado

ALISSON DE LIMA COUTO

Denunciado

GABRIELMAICON DA SILVA FERREIRA

Denunciado

VERGILIO SILVA DE LIMA

Denunciado

CYRO RODRIGUES DE SIQUEIRA

Denunciado

DENILSON ROBERTOSALES

Denunciado

BENEDITO LUIZ MORAES DA SILVA

Denunciado

JOSÉ HENRI-QUE LOPES FERREIRA

Denunciado

KAUAN ALVES FARIAS DA SILVA

Denunciado

LINDOMAR CASTILHO

Denunciado

LUCAS SALVIANO DA SILVA

Denunciado

ADIL-SON PEREIRA VIEIRA

Denunciado

GLAUCO DE FREITAS JORGE

Denunciado

MAYLLON CORREIA DE ARAUJO

Denunciado

JOÃO PEDRO DOS SAN-TOS NETO

Denunciado

RERISON DE JESUS SANTANA

Denunciado

MATHEUS SIL-VA

Denunciado

MARCOS VINICIUS VENANCIO FERREIRA

Denunciado

MARINAL-DO PATROCÍNIO

Denunciado

VANDERLEI ALVES DE CARVALHO

Denunciado

MU-RILO DA CRUZ BARBOSA

Denunciado

WILLIAN WASHINGTON DONASCIMENTO SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e modus operandi de organização criminosa
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar demonstrada a gravidade concreta da conduta, a atuação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, o risco de reiteração delitiva e a possibilidade de interferência na instrução processual, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a colheita de provas; conclusão em conformidade com a jurisprudência do STJ e os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva dos denunciados arrolados nos autos