HC 955958 - DECISAO

HC 955958 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que o paciente já obteve decisão na PEXT n. 937.340/2024, nos autos do HC n. 949.585/PA, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas, inexistindo necessidade de análise do pedido principal, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANILLO SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Perda Do Objeto

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Parties

DANILLO SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que o paciente já obteve decisão na PEXT n. 937.340/2024, nos autos do HC n. 949.585/PA, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas, inexistindo necessidade de análise do pedido principal, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.