HC 928499 - ACORDAO

HC 928499 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada; a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte e deve ser mantida.

Parties
Agravante: JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e condenação em regime semiaberto
  2. 2 Legalidade da custódia cautelar diante de condenação em primeiro grau
  3. 3 Necessidade de manutenção da prisão preventiva em razão de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada; a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte e deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante