RHC 201018 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram os requisitos do art. 312 do CPP — gravidade em concreto, risco à ordem pública, tentativa de fuga e relatos de troca de tiros — e porque as alegações de agressão policial não desconstituem tais fundamentos, de modo que a revogação da custódia não se mostra cabível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado justificam a prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram os requisitos do art. 312 do CPP — gravidade em concreto, risco à ordem pública, tentativa de fuga e relatos de troca de tiros — e porque as alegações de agressão policial não desconstituem tais fundamentos, de modo que a revogação da custódia não se mostra cabível.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente